TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.